Projeto: |
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PL 168 26/03/2002 (ver documento) |
Processo: |
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01-168/2002
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0168-2002 |
Promulgação: |
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LEI 13.983 de 10/06/2005 (ver documento) |
Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues |
Ementa: |
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"DENOMINA A CRECHE MUNICIPAL DO JARDIM INGÁ DE CRECHE MUNICIPAL BRYAN BIGUINATI JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS." |
Assunto: |
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BENS MUNICIPAIS / CAMPO LIMPO ( DISTRITO ) / CRECHE / CRECHE MUNICIPAL BRYAN BIGUINATI JARDIM / CRECHE MUNICIPAL JARDIM INGA / DENOMINACAO / JARDIM INGA / LOGRADOURO PUBLICO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs0967-2002 ver documento Educ1278-2002 ver documento Fin0544-2003
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Veto: |
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ver documento vepl0168-2002
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 26/03/2002 | Encaminhado em 03/04/2002 | CCJ | Recebido em 03/04/2002 | Encaminhado em 19/04/2002 | LEG3 | Recebido em 19/04/2002 | Encaminhado em 02/05/2002 | CCJ | Recebido em 02/05/2002 | Encaminhado em 12/07/2002 | EDUC | Recebido em 07/08/2002 | Encaminhado em 09/09/2002 | FIN | Recebido em 10/09/2002 | Encaminhado em 16/05/2003 | LEG3 | Recebido em 19/05/2003 | Encaminhado em 01/07/2003 | ATM | Recebido em 01/07/2003 | Encaminhado em 12/08/2003 | CCJ | Recebido em 12/08/2003 | Encaminhado em 30/04/2004 | ATM | Recebido em 01/06/2005 | Encaminhado em 01/06/2005 | SGP23 | Recebido em 01/06/2005 | Encaminhado em 27/06/2005 | ARQUIVO | Recebido em 04/07/2005 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 16/05/2003
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 223/2002 de 25/04/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Manifestação sobre Propositura, recebido em 20/05/2002 atraves do(a) OF. ATL 304/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 340/2002 Oficio CMSP 312/2003 de 04/06/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Veto Total, recebido em 30/06/2003 atraves do(a) OF ATL 371/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 168/02, do vereador antonio carlos rodrigues. publ. no dom de 01.07.2003, p.03, c. 2, atraves do Documento Recebido nro. 364/2003 Oficio CMSP 2049/2005 de 01/06/2005 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , veto rejeitado na sessão de 24.05.2005 INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP, recebido em 13/06/2005 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 85/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva de nº 13.983 para rejeição do veto total ao pl nº 168/02, atraves do Documento Recebido nro. 737/2005 Oficio CMSP 2428/2005 de 21/06/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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10/06/2005. Motivo: PROMULGADO |